Abordando a Educação brasileira, numa cronologia histórica
Que a educação é indiscutivelmente o pilar de uma sociedade justa e igualitária, já se vem ouvindo e lendo isso há muito tempo. Que pela escola passa a formação cidadã, que garante a todas as pessoas, independentemente de sexualidade, religião ou status social, a posse de direitos básicos e o cumprimento de deveres fundamentais para que a sociedade seja considerada democrática, também é um fato corriqueiro de se ouvir, principalmente em campanhas eleitorais.
Porém, quando a educação é falha ou indisponível, o resultado imediato é percebido nos índices de criminalidade, na violência doméstica, nos números exorbitantes de homicídios, feminicídios, roubos e diversos atos que atentam contra a vida ou a psique humana. Nesse sentido, a situação brasileira é grave e crônica, pois, além de falhar em prover a educação básica de qualidade a todos, privilegia uma pequena parcela da população que tem recursos financeiros para acessá-la, esquecendo-se de milhões que vivem na penúria da ignorância por falta de escolaridade. Isso não é mero acaso, mas o resultado de políticas públicas nocivas, cujos resultados estamos agora colhendo na forma de violência simbólica e estrutural generalizadas. Tudo isso acontece devido a um projeto que teve início no século XVI e jamais foi interrompido pelo poder público que agora tem diante de si dois desafios: reconstruir a educação e construir uma nação.
O final do século XIX foi tragicômico: em 1888, o Império decreta a soltura dos escravos, os quais foram, a bem dizer, expulsos pelos seus antigos donos, lançados na miséria, sem possuir nenhum meio de sustentação. Esse processo no Brasil levou, no Rio de Janeiro e em outras grandes cidades, ao surgimento das favelas, nos morros e arredores das cidades onde estavam os escravos abandonados, alguns dos quais foram obrigados a se lançar na marginalidade com o intuito de obter o sustento. Esse processo caótico trouxe ao seio social milhões de pessoas que, repentinamente, receberam uma pretensa liberdade, mas que, em sua maioria absoluta, não sabiam ler, escrever. Tudo que sabiam era trabalhar, mas seus senhores recusavam-se a tê-los como empregados, contratando antes os imigrantes europeus que começaram a desembarcar no Brasil em 1870. A consequência pronta desse caos foi, em 1889, o Brasil converter-se em República.
Os espaços educacionais do Brasil republicano eram os mesmos do imperial, incluindo as Escolas Normais, públicas. A primeira e pioneira na América Latina foi a de Niterói, de 1830, e outras nove pelo território do Império, porém, em províncias destacadamente mais ricas.
Tais escolas providenciavam o curso de 1° grau com habilitação para o magistério. Em 1890, já no período republicano, criou-se o Pedagogium, no então Distrito Federal, Rio de Janeiro.
Destinado a funcionar como centro de pesquisas educacionais e museu pedagógico, foi um embrião dos cursos de Pedagogia no Brasil. O Pedagogium foi extinto em 1919. As escolas normais ou o curso normal, sofrendo alterações conforme o tempo, duraram até a promulgação da segunda LDB brasileira em 1996, que instituiu como requisito mínimo o ensino superior (licenciatura) para o exercício do magistério. A ação da República Velha quanto à educação foi muito tímida, quase nula.
Apenas com o golpe de Estado de 1930 e ascensão de Getúlio Vargas ao poder é que a educação recebeu atenção do Governo Federal. Contudo, não pelos nobres motivos de atender às demandas educacionais brasileiras. O propósito imediato era atender às necessidades do país. A guerra de 1914-1918 e a quebra da bolsa de Nova York em 1929 geraram para o Brasil uma realidade nova no contexto mundial. A guerra levou as nações industrializadas a se fecharem para exportações e concentrarem suas indústrias na produção de material bélico.
O Brasil, que até então era importador de quase todos os seus produtos de uso diário, entra no processo de substituição das importações e começa a criar o embrião da indústria nacional. A crise do café, devido à quebra da bolsa de Nova York, levou o Brasil, essencialmente agrícola, a rever seu modelo de produção, iniciando seu processo tardio de industrialização pesada. Havia, contudo, um problema sério: não havia trabalhadores qualificados, faltava mão de obra para a nascente indústria brasileira. É por essa razão que o ilegítimo governo Vargas (1930-1932) passa a atentar para necessidade de regular a educação.
A grande reformulação, na verdade, foi relacionada ao ensino secundário. Apenas para nos situar, a estrutura de então era: o curso primário de quatro anos, garantido pela Constituição desde 1824 e, na medida do possível, fornecido à população que dispusesse de recursos para tal; e o secundário, que abrangeria o que hoje conhecemos como Fundamental II e Médio.
Em 9 de abril de 1942, foi promulgada a Lei Orgânica do Ensino Secundário, instituindo um primeiro ciclo de quatro anos de duração, denominado ginasial, e um segundo ciclo de três anos, que podia ser o curso clássico ou o científico. Assim, este último ciclo, que na reforma Francisco Campos apresentava três opções, passou a ter apenas duas. Os novos currículos estabelecidos pela lei demonstravam, segundo Romanelli (2013), uma preocupação excessivamente enciclopédica e a predominância das matérias de cultura geral e humanística.
Por influência da Segunda Guerra Mundial, a lei instituiu a educação militar para os alunos do sexo masculino, com diretrizes pedagógicas fixadas pelo Ministério da Guerra.
Reafirmou a educação religiosa facultativa, a educação moral e cívica como matéria obrigatória e a limitação às escolas mistas, recomendando que a educação secundária da mulher se fizesse em estabelecimento de frequência exclusivamente feminina.
O Congresso Nacional, que deveria representar o povo, produziu a LDB das elites. Incluíram na lei que deveria democratizar a educação pública, gratuita e de qualidade, a obrigação de o Estado subvencionar estabelecimentos particulares de ensino. Ali foi decretada a falência da escola pública e criada a dualidade da qualidade de ensino: o ensino privado, normalmente institutos religiosos com séculos de tradição pedagógica, versus a sofrida escola pública. Se antes o problema de acesso à escola tinha o caráter excludente no sujeito de direito (o estudante), agora o governo havia criado um critério excludente no objeto de direito (a escola): a escola privada para os filhos das elites, custeada com verba pública, e a “escola dos outros”, pública, sem recursos suficientes para prover ensino de qualidade aos estudantes. Nesse ponto chegamos ao que Darcy Ribeiro disse em 1977: o que o país chamava de crise na Educação foi, na verdade, um projeto legalmente planejado, com o intuito de alienar a escola pública e seus discentes da participação na riqueza nacional (RIBEIRO, 1986, p. 3, 4).
Evidentemente que poderíamos discorrer muitas laudas acerca desse tema tão precioso. Porém, o que queríamos entender era quando teve início o projeto de destruição da escola pública mencionado por Darcy Ribeiro e por quê. Em 1984, dando continuidade aos seus estudos, Ribeiro publicou o livro Nossa escola é uma calamidade (1984), no qual menciona como a escola tornou-se um mecanismo de exclusão social, marginalizando especialmente as minorias sociais, que são presentes em maior número na população, e privilegiando uma ínfima quantidade de pessoas que detêm o poder econômico e político – do qual não abrem mão para compartilhar. Paulo Freire, um educador da época, em seu livro Pedagogia do oprimido expôs a situação brasileira: “Estes, que oprimem, exploram e violentam, em razão do seu poder, não podem ter, neste poder, a força de libertação dos oprimidos e de si mesmos” (2013, p. 41).
Entre os anos de 2003 e 2016, o Brasil vivenciou mudanças sociais e econômicas importantes que afetaram diretamente o bem-estar da população, principalmente a mais pobre. Essas mudanças tiveram lugar a partir da chegada à presidência da república de Luiz Inácio Lula da Silva (Partido dos Trabalhadores - PT), que, embora tenha dado continuidade a algumas políticas econômicas do governo anterior, de Fernando Henrique Cardoso - FHC (Partido da Social Democracia - PSDB), estabeleceu como prioridade as políticas sociais de enfrentamento à pobreza e os processos de integração regional Sul-Sul, recuperando o papel do Estado como indutor do crescimento econômico (Sader, 2008).
As políticas desenvolvidas pelo governo Lula, continuadas pela Presidenta Dilma Rousseff (PT), afetaram diretamente a educação brasileira, já que buscaram ações mais inclusivas de acesso e permanência escolar, principalmente para parcelas desfavorecidas da população. Iniciativas como o Programa Bolsa Família (PBF), com suas condicionalidades (garantindo a frequência escolar de crianças e adolescentes mais pobres); o Programa Mais Educação (PME), com ampliação da jornada diária escolar dos (as) estudantes mais carentes; a criação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), para tratar dos assuntos referentes às políticas de diversidade e inclusão; a ampliação da obrigatoriedade escolar de 4 a 17 anos - Emenda Constitucional no 59, de 11 de novembro de 2009 (Brasil, 2009) -, foram determinantes para mudar o cenário educacional brasileiro.
No entanto, nem todas as políticas educacionais desenvolvidas por esses governos estiveram dirigidas à inclusão, o que refletia tensão entre diferentes agendas em disputa no interior do próprio Ministério da Educação (MEC) e de sua base de sustentação na sociedade civil. Algumas políticas, por essa razão, apresentavam contradições entre seus objetivos e suas concepções de justiça. Ao mesmo tempo em que as referidas políticas de inclusão foram desenvolvidas, também se tem a criação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), formado pelas taxas de fluxo escolar (aprovação, reprovação e evasão) e de desempenho dos (as) estudantes em avaliações de larga escala (Prova Brasil/ Sistema de Avaliação da Educação Básica - Saeb) de modo a propiciar ao MEC a fixação de metas de desenvolvimento educacional em médio e longo prazo, o que passa a ser uma ferramenta de regulação da Educação Básica no país. Essa regulação é compreendida como o modo que as autoridades públicas (neste caso, o Estado e a sua administração) exercem a coordenação, o controle e a influência sobre o sistema educativo, orientando, por meio de normas, injunções e constrangimentos o contexto da ação dos diferentes atores e seus resultados (Barroso, 2006). A criação do Ideb guarda estreita relação com a agenda internacional da educação, em especial com o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), revelando o ajustamento da política educacional brasileira às orientações de agências como a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Essas orientações estão pautadas por princípios que valorizam os resultados em avaliações externas em larga-escala com foco em Língua Materna e Matemática, colocando em risco o processo de formação integral dos/as estudantes.
Essa tensão entre as políticas educacionais dos governos petistas reflete um movimento recorrente de rupturas e permanências das políticas adotadas nos governos neoliberais de FHC (1995-2002). Pode-se dizer que tais ambiguidades fazem parte de um Estado, capitalista por natureza, que é envolto de contradições: ora se apresentando como a cisão sociedade e Estado, legitimando as relações de desigualdade e exploração entre capitalistas e trabalhadores, ora realizando ajustes sociais em benefício dos cidadãos (O’Donnel, 1980).
Porém, se constatou, por vezes, contraditórias políticas educacionais empreendidas pelos governos democrático-populares de Lula e Dilma Rousseff. Para tanto, foi realizada uma revisão de literatura que identificou pesquisas e estudos que constataram um movimento recorrente de rupturas e permanências nas políticas educacionais desses governos. As análises estão embasadas também em levantamento documental sobre a normativa que regulamentou os principais programas de políticas públicas em educação no período abordado.
O Ministério da Educação (MEC) foi uma das pastas mais agitadas e envolvidas em "polêmicas" no primeiro ano do governo do presidente Jair Bolsonaro. Por causa de um início marcado pela "dança das cadeiras" – com a troca de Ricardo Vélez Rodríguez por Abraham Weintraub no comando do Ministério da Educação e uma sucessão de trocas de nomes nas áreas técnicas da pasta –, as ações efetivas do governo na área educacional demoraram em ser vistas. O MEC também enfrentou restrições orçamentárias, que levaram Bolsonaro a enfrentar seus primeiros protestos de rua.
