A Situação de Emergência em Marituba, o decreto e os recursos públicos
Após as enchentes ocorridas em Marituba, município que integra a região metropolitana da grande Belém, dia 23 de março, conforme publicação nas redes sociais da prefeitura, esta decretou ‘Situação de Emergência’ local. Tal situação decretada por uma prefeitura é um ato administrativo formal que reconhece a incapacidade parcial do município em responder a um desastre (natural, epidemiológico ou de desassistência) com os próprios recursos, permitindo a agilização de compras, contratações e a solicitação de apoio federal ou estadual. No caso específico de Marituba, a circunstância de um temporal em seu território foi diferente dos demais municípios da RMB, e olha que a área de abrangência desta unidade federativa é de 103,214 km² , segundo o IBGE, e está bem ligada num processo de conurbação com os municípios de Ananindeua e Benevides, onde também ocorreram fortes temporais.
Para a solicitação, via decreto de uma “Situação de Emergência”, a finalidade é agilizar ações de resposta, dispensar licitações para aquisições emergenciais e buscar recursos federais e estaduais. Diferente de calamidade, a de emergência ocorre quando a capacidade de resposta é parcialmente comprometida, enquanto a “Calamidade Pública” indica colapso total dos serviços.
Essa situação de emergência deve respeitar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sendo focado em restabelecer a normalidade. Após o reconhecimento oficial, o município pode receber apoio financeiro para socorro e assistência às famílias, além de materiais essenciais. A medida é temporária e deve ser justificada por um relatório técnico detalhado dos danos ocorridos.
Todavia, os problemas de alagamentos no território de Marituba, nãos são de agora, e vêm numa crescente durante essas três décadas que foi emancipado, e acontecimentos determinantes não devem ser ignorados pelo poder público, que são as ocupações de áreas impróprias para moradias, como as várzeas dos igarapés e de braços de rios; o inchaço populacional que vive um município que tem a menor área territorial do Pará, com uma enorme densidade demográfica de 1.083,04 hab/km² (ou seja, habitante por km²), município pequeno territorialmente e bem habitado, com características tipicamente urbanas e sem o mínimo de infraestrutura de saneamento básico, no qual em função das mudanças de rotas das vias fluviais, com as fortes chuvas e sem saneamento, a lógica vem ocorrendo, que são os crescimentos das áreas de alagamentos.
Os serviços paliativos feitos para mascarar esse problema, tipo maquiagem, não resolveram e nem resolverão os alagamentos, num momento em que se vê que a atual gestão teve, segundo o ex-ministro das Cidades, Jader Filho, um repasse de mais de 11 milhões de reais para macrodrenagem no município, porém, o questionamento é: “o que foi feito no sentido de se prevenir os alagamentos?”. Agora, mas uma nota em uma rede social vem que esse mesmo ex-ministro encaminhou cerca de 28 milhões de reais à macrodrenagem em Marituba e a prefeita tem 180 dias de liberdade para gastar dinheiro público, sem licitações, na “Situação de Emergência” que decretou, com a responsabilidade de resolver o problema de fato, não somente às vistas de propagandas eleitorais.
A macrodrenagem do igarapé Oriboca, sem a perspectiva do que fizeram com o seu leito e direcionamento de suas águas em direção aos bairros Boa Vista e Pedreirinha, tende a ser mais uma investida paliativa, pois uma macrodrenagem na busca de se resolver o problema, não passa somente pela escavação do igarapé e de outros leitos d’água, mas de desapropriação de áreas que limitam a vazante destes e o saneamento básico nas valas que retém grandes volumes de águas da chuva, como por exemplo, a que vem da entrada do bairro Dom Aristides, passa em frente ao velho e novo mercado e desemboca no citado igarapé.
