Celso Sabino, a emenda prometida e o mistério dos R$ 4,5 milhões. A novela sem fim da Escola de 12 Salas em Marituba já dura 5 anos
Em 1º de janeiro de 2021, o então deputado federal Celso Sabino publicou um vídeo gravado na Câmara Municipal de Marituba com uma promessa ambiciosa: a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 4.500.000,00 para a construção de uma escola com 12 salas de aula. Na gravação, o parlamentar assegurava que o montante já havia sido empenhado pelo Governo Federal.
Em 2022, o cenário mudou de endereço. Celso Sabino, acompanhado pelo vereador Antônio Armando Júnior (licenciado para assumir cargo na Jucepa), gravou um novo vídeo diretamente da sede do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em Brasília. Ao lado de um diretor do órgão, o discurso ganhou força com a afirmação de que o dinheiro estava "totalmente liberado". Contudo, a realidade dos dados orçamentários revela uma história bem diferente.
A análise técnica do ciclo do gasto público detalha o real percurso desse recurso federal até a educação básica de Marituba, evidenciando que o valor real que movimentou o projeto é drasticamente menor do que o anunciado:
Valor Empenhado (R$ 299.957,72). Este é o montante que o Governo Federal formalmente reservou no orçamento. Embora o empenho seja a garantia legal de que um teto financeiro foi contratado para a obra, ele passou longe dos R$ 4,5 milhões prometidos.
Valor Líquido (R$ 137.332,63). Trata-se do saldo real que permaneceu ativo na emenda após a aplicação de atualizações, cancelamentos parciais, contingenciamentos ou bloqueios do orçamento federal. É o recurso "limpo" que restou para tocar as etapas técnicas.
Valor Pago (R$ 50.524,45). Este é o dinheiro real que efetivamente saiu dos cofres da União e foi depositado na conta bancária vinculada à Prefeitura de Marituba. O repasse representa apenas 16,8% do total empenhado, indicando um ritmo de execução extremamente lento ao longo desses 5 anos.
A linha do tempo entre os anos de 2022 e 2025 ilustra o funcionamento burocrático das emendas parlamentares no Brasil, que raramente se convertem em obras imediatas. Os recursos entram em um fluxo plurianual chamado Restos a Pagar (RAP).
A reserva financeira é feita na assinatura do contrato, mas o dinheiro só sai de Brasília de forma fracionada. Os pagamentos progressivos dependem de a Prefeitura de Marituba realizar as licitações, iniciar o projeto e enviar as medições técnicas comprovando a evolução dos serviços ao Ministério da Educação e ao FNDE.
O nó cego dessa história aperta quando se descobre que Celso Sabino anunciou o repasse e empenhou a verba pública sem que houvesse uma área desapropriada ou definida para erguer a estrutura da escola. Até o ano de 2025, o município simplesmente não tinha onde construir o prédio escolar.
Como a prefeitura já havia recebido cerca de R$ 50 mil em conta (os 16,8% do empenho original) e precisava prestar contas à Controladoria-Geral da União (CGU), a gestão municipal comprou um terreno às pressas no bairro Mirizal. Todavia, a aquisição não seguiu os ritos formais exigidos pela lei de licitações e desapropriações.
A compra emergencial e suspeita foi formalmente denunciada pelos cidadãos e pela oposição. O que deveria servir para justificar a emenda e dar início à obra acabou gerando graves problemas jurídicos e políticos tanto para o deputado quanto para a prefeita Patrícia Alencar. O caso foi levado ao conhecimento de três instâncias fiscalizadoras: Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF).
Cinco anos após o anúncio inicial feito na Câmara, o mistério da "escola fantasma" de 12 salas permanece sem solução. Se não fosse a fiscalização e a denúncia da sociedade maritubense, a promessa política teria caído no esquecimento, ocultando o fato de que a grandiosa obra de R$ 4,5 milhões nunca passou, nos registros oficiais, de uma emenda real de pouco menos de R$ 300 mil repleta de entraves judiciais.
