Sobre a cassação da prefeita de Abaetetuba
Após receber denúncia, o Ministério Público Eleitoral a encaminhou à justiça eleitoral do Pará, onde a acusação envolve abuso de poder político e econômico durante o período eleitoral por parte da prefeita reeleita de Abaetetuba e sua vice. A acusação do MPE aponta que as gestoras do município teriam utilizado seus cargos e recursos de maneira indevida para influenciar o resultado das eleições. A Justiça Eleitoral do Pará aceitou a acusação e cassou os mandatos da prefeita de Abaetetuba, Francineti Maria Rodrigues Carvalho (PSDB), e da vice-prefeita, Edileuza Viegas Muniz (PT). A decisão foi proferida pelo juiz Rafael Alvarenga Pantoja, da 7ª Zona Eleitoral, e divulgada na segunda-feira (23/06), a prefeita e a vice denunciadas recorreram à instância superior, o que pode prolongar o desfecho do caso por um período indefinido. O processo deve se estender até 2026, dependendo dos recursos interpostos.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), houve abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2024. Segundo a sentença, a chapa cometeu irregularidades ao promover um evento com características de showmício, utilizando recursos públicos. A prática é proibida pela legislação eleitoral. Além da cassação dos diplomas, a decisão estabelece que as duas fiquem inelegíveis por oito anos e paguem multa de mais de R$ 200 mil, o teto máximo previsto em casos do tipo.
A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). Em nota, a prefeita e a vice disseram que "receberam com surpresa o julgamento proferido em primeira instância pelo Juiz Eleitoral" e que "respeitam a decisão, embora discordem do teor".
A nota diz ainda que "estão sendo adotadas medidas jurídicas cabíveis e recorrerão da sentença, por estarem convictas de que não há fundamentos que justifiquem a cassação".
Ambas disseram na nota que "reafirmam plena confiança na Justiça e esclarecem que, em razão do efeito suspensivo do recurso, permanecem no exercício do mandato enquanto aguarda uma decisão da instância superior, que, acreditam, confirmará a legitimidade da eleição".
A denúncia foi apresentada pela coligação “A Mudança Começa Agora” e pelo candidato Adamor Dias Bitencourt, segundo colocado no pleito de 2024, que foi derrotado por Francineti por 32 votos, a prefeita reeleita teve 42.368 votos e Adamor 42.336. Segundo a ação, o evento contou com shows da banda Fruto Sensual e da cantora Valéria Paiva, além da distribuição de materiais de campanha, como camisetas, bandeiras e itens com slogans eleitorais. O uso de recursos públicos para financiar a estrutura também foi destacado como irregularidade.
