Câmara de Marituba articula aumento de cadeiras para 17 vereadores até dezembro

Câmara Municipal de Marituba.

Os vereadores de Marituba articulam aprovar, até dezembro, um projeto de lei para ampliar o número de cadeiras na Casa Legislativa, passando das atuais 15 para 17 vagas. Segundo informações de bastidores, apenas o parlamentar Helder Brito (MDB) posicionou-se contra a medida.

Caso a mudança avance, ela alterará diretamente o cálculo eleitoral para 2028. Com 17 cadeiras em disputa, cada partido ou federação poderá lançar até 18 candidatos a vereador (hoje o limite é de 16). Pela regra da cota de gênero, uma chapa completa exigirá o mínimo de 6 e o máximo de 12 candidaturas femininas.

O eventual aumento no número de parlamentares não eleva automaticamente o repasse financeiro à Câmara, pois o valor do duodécimo é calculado com base na arrecadação do município, e não na quantidade de vereadores.

Para o exercício de 2026, a Lei Orçamentária Anual (Lei Municipal nº 834/2025) fixou o orçamento do Legislativo maritubense em R$ 17.488.456,24 — o que equivale a um repasse mensal previsto de aproximadamente R$ 1.457.371,35. Esse montante representa cerca de 2,86% do orçamento total de Marituba, estimado em R$ 610,13 milhões, e poderá variar apenas conforme a aprovação da próxima LOA e o desempenho da receita municipal.

A definição oficial sobre o aumento das cadeiras deve ocorrer até o encerramento dos trabalhos legislativos em dezembro.

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Jece Cardoso

Colunista

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