Artigo científico promete revolucionar Gestão Pública

Foi publicado na edição de julho de 2025 da Revista Aracê o artigo científico “Nova Gestão Pública e a Constituição de 1988: eficiência, inovação e responsabilidade como imperativos jurídicos”, de autoria dos juristas Diego Avelino Milhomens Nogueira, Alexandre Orion Reginato e Carlos Ricardo Rodrigues. A publicação representa uma contribuição robusta e atualizada ao debate sobre a transformação da administração pública brasileira, especialmente à luz do princípio da eficiência.

O texto analisa, de maneira profunda e crítica, a transição do modelo burocrático tradicional — centrado em formalismos excessivos — para uma gestão pública orientada por resultados, inovação, digitalização, processos eletrônicos e responsabilidade institucional. Os autores argumentam que a Constituição Federal de 1988 não apenas autoriza, mas impõe uma nova cultura administrativa baseada na efetividade, na boa governança e na valorização do servidor público como agente estratégico do Estado.

Para os pesquisadores, a chamada Nova Gestão Pública (NGP) não é uma alternativa opcional de gestão, mas sim um dever constitucional, sendo a inércia ou a persistência em práticas obsoletas um risco jurídico que pode ensejar responsabilização funcional do gestor público.

Trechos mais impactantes do artigo retrata com precisão o problema estrutural da velha administração:

“Além disso, o excesso de formalismo da burocracia tradicional se traduzia em práticas como o uso compulsivo de papéis, carimbos, autenticações, reconhecimentos de firma e outras exigências cartoriais que, embora simbolizassem ‘segurança jurídica’, não garantiam efetividade nem controle real sobre os atos administrativos. Processos físicos, longos e ineficazes, excesso de etapas, a duplicidade de registros e a multiplicação de níveis hierárquicos tornavam a administração lenta, onerosa e, muitas vezes, ineficiente.”

Nesse contexto, o artigo defende que o futuro da Administração Pública exige superar processos e procedimentos ineficazes, adotar tecnologias digitais, capacitar permanentemente os servidores, mudança cultural de gestores e servidores públicos e institucionalizar práticas de governança orientadas por dados e desempenho. A omissão, segundo os autores, compromete não apenas a gestão, mas a própria efetividade do Estado Democrático de Direito.

A publicação reafirma a centralidade do princípio da eficiência como cláusula constitucional inafastável e apresenta o servidor público como protagonista da transformação institucional, exigindo dele competências técnicas, compromisso com resultados e integridade funcional.

A pesquisa está disponível para consulta na plataforma da Revista Aracê e já é considerada uma referência para estudiosos, gestores, juristas e instituições públicas que buscam modernizar a máquina pública com base nos valores constitucionais da boa administração.

Para acessar o artigo completo:

https://periodicos.newsciencepubl.com/arace/article/view/6540